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RDTec Revista de Direito e Tecnologia

Código de ética

A RDTec adota um sistema de double blind peer-review, onde é garantido o anonimato dos Autores e do Árbitros. O Código de Ética da RDTec regula as condutas dos Autores, Árbitros, membros da Comissão de Redação e Direção. O Código de Ética da RDTec respeita os princípios nucleares da COPE (Core practices): https://publicationethics.org/core-practices.

 As notas legislativas e doutrinárias – com uma extensão máxima de 2 000 caracteres –, as anotações jurisprudenciais e as recensões não estão sujeitas ao sistema de double blind peer-review, mas regem-se pelo presente Código de Ética, com as devidas adaptações.

 

1. Deveres e Direitos dos Autores

1.1 Apenas deve surgir como Autor quem tenha contribuído significativamente para a elaboração do trabalho submetido.

1.2 Cabe aos Autores garantir a originalidade dos trabalhos. Os Autores apenas devem submeter trabalhos inéditos e da sua autoria, não editados em outras publicações, independentemente da sua natureza.

1.3 Os Autores devem indicar eventuais fontes de financiamento utilizadas para a pesquisa dos trabalhos submetidos. Esta indicação deve ser feita em nota-de-rodapé na primeira página no trabalho.

1.4 Os Autores devem indicar eventuais conflitos de interesses que possam influenciar o conteúdo do trabalho submetido e as conclusões preconizadas.  

1.5 Os Autores devem respeitar o Livro de Estilo e as Normas de Citação da RDTec.

1.6 Os Autores devem comunicar à Direção eventuais erros, incorreções ou imprecisões significativas em trabalhos já publicados na RDTec.

1.7 Os Autores têm direito a uma avaliação justa, imparcial, célere e anónima dos trabalhos que submetem.   

 

2. Deveres e Direitos dos Árbitros 

2.1 Os Árbitros auxiliam a Comissão de Redação e a Direção. Cabe-lhes avaliar os trabalhos que lhe sejam remetidos para avaliação.

2.2 A avaliação dos Árbitros deve ser objetiva e científica. Cabe-lhes avaliar, nomeadamente, o interesse e a originalidade dos trabalhos submetidos; a utilização de fontes legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias atualizadas e pertinentes; o respeito pelo Código de Ética, pelo Livro de Estilo e pelas Normas de Citação da RDTec. 

2.3 Os Árbitros devem preencher, a propósito de cada trabalho, o Formulário de Avaliação da RDTec.

2.4 Os Árbitros devem recusar a incumbência da avaliação sempre que não se sintam qualificados para a realizar, nos termos do presente Código de Ética.

2.5 Os Árbitros devem respeitar os prazos indicadas para a avaliação dos trabalhos que lhes sejam distribuídos.

2.6 Os Árbitros devem garantir a confidencialidade dos trabalhos avaliados, devendo abster-se de comentar, divulgar ou utilizar os conteúdos dos trabalhos avaliados antes da respetiva publicação.

2.7 Os Árbitros devem garantir a confidencialidade da tarefa desempenhada, devendo abster-se de divulgar os títulos dos trabalhos avaliados.

2.8 Os Árbitros devem indicar, à Direção, previamente a aceitarem a incumbência da avaliação, eventuais conflitos de interesses que possam influenciar o resultado da avaliação.

 

3. Deveres e Direito da Direção e da Comissão de Redação

3.1. A Direção é a responsável por todos os conteúdos publicados na RDTec. Cabe-lhe garantir a qualidade dos textos publicados e promover a integridade científica da RDTec.

3.2 A Direção deve garantir o cumprimento do Código de Ética. Cabe-lhe zelar pelo cumprimento de todas as obrigações e de todos os direitos, dos Autores, Árbitros, membros da Comissão de Redação e Leitores, que resultam do Código de Ética e da Lei.

3.3 A Comissão de Redação coadjuva a Direção na gestão científica da RDTec.

3.4 Cabe à Direção, coadjuvada pela Comissão de Redação, realizar uma avaliação prévia aos trabalhos submetidos. 

3.5 Cabe à Direção, coadjuvada pela Comissão de Redação, distribuir os trabalhos submetidos pelos Árbitros mais qualificados.

3.6 Cabe à Direção, coadjuvada pela Comissão de Redação, decidir a publicação das notas legislativas e doutrinárias – com uma extensão máxima de 2 000 palavras –, das anotações jurisprudenciais e das recensões que sejam lhe sejam submetidas.

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